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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010493-80.2023.5.03.0144

Equiparação salarial: identidade de funções

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Identidade de funções
  • Óbices das súmulas nº 126 e 333 do TST
  • Adicional de insalubridade
  • Prova pericial
  • Retificação de ppp

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 6, VIII, DO TST. ÓBICES DAS SÚMULAS Nº 126 E 333 DO TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. RETIFICAÇÃO DE PPP. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

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