Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002088-88.2015.5.02.0712
Horas extras: trabalho externo
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Trabalho externo
- Intervalo intrajornada
- Prova de fiscalização de jornada
- Lanches
- Diferenças de comissões
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DE FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. LANCHES. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126 DO TST. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Trabalho Externo; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR