Pronúncia: requsitos preenchidos

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. REQUSITOS PREENCHIDOS. ALTERAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A Jurisprudência desta Corte Superior confirma que a revisão das conclusões da pronúncia quanto à suficiência de indícios de autoria esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.

2. Consta do acórdão que: i) Fabiano dos Santos, em interrogatório judicial, admitiu que conduziu Henrique Santos Araújo em sua motocicleta logo após os disparos; ii) Cristiano Barbosa do Carmo confirmou em juízo que, após os disparos, Henrique e Fabiano deixaram o local juntos em uma motocicleta e; iii) Henrique Santos Araújo, autor confesso dos disparos, afirmou que Fabiano assumiu a condução da motocicleta utilizada para a evasão do local, após o veículo desequilibrar-se.

3. Não há violação ao art. 155 do CPP quando a pronúncia se fundamenta em conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, autorizando a submissão do acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri.

4. Agravo regimental desprovido.