Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000940-81.2022.5.02.0361
Execução: ilegitimidade ativa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Ilegitimidade ativa
- Transcrição insuficiente do acórdão recorrido
- Inobservância do art. 896, §1º-a, i, da CLT
- Contradição inexistente
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Cerceamento de Defesa