Jurisprudências
TSTAg-AIRR 595-85.2019.5.05.0222
Horas in Itinere: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Horas in Itinere
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Cartão de Ponto
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –HORAS EXTRAS –INTERVALO INTRAJORNADA –CARTÃO DE PONTO –HORAS IN ITINERE –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Horas in Itinere; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional