Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11979-89.2017.5.18.0016
Adicional de Periculosidade: plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Divisor
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios