Doença profissional: danos morais e materiais

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. SÚMULA 126 DO TST. O TRT consignou que “o laudo pericial excluiu o nexo causal, dizendo, ademais, que a autora é portadora de doença degenerativa, o que, por si só, já seria suficiente para o desenvolvimento de patologia incapacitante, o que não deixa margem para decidir de forma diferente do magistrado de primeiro grau”. Assim, para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.