Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20878-71.2019.5.04.0121
Adicional de insalubridade: base de cálculo
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Base de cálculo
- Outros Agentes Insalubres
- Fazenda Pública
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual não foi conhecido o recurso de revista da reclamada quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Base de Cálculo; Outros Agentes Insalubres; Fazenda Pública