Jurisprudências
TSTAg-AIRR 922-90.2021.5.09.0014
Intervalo intrajornada: pré-assinalação
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Pré-assinalação
- Presunção relativa desconstituída por prova oral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DESCONSTITUÍDA POR PROVA ORAL. SÚMULA 437, I E III, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.