Jurisprudências
TSTAg-AIRR 907-20.2017.5.05.0032
Multa por embargos declaratórios protelatórios
- Direito do Trabalho
- Multa por embargos declaratórios protelatórios
- Cálculo / Repercussão
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I) não reconhecer a transcendência; II) negar provimento ao agravo.
Indexação
Cálculo / Repercussão; Multa por ED Protelatórios