Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21539-78.2016.5.04.0663
Das diferenças salarais decorrentes das promoções por antiguidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Das diferenças salarais decorrentes das promoções por antiguidade
- Fixação de percentual diferente de "zero"
- Previsão em regulamento interno
- Omissão inexistente
- Adicional de Periculosidade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. DAS DIFERENÇAS SALARAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DIFERENTE DE "ZERO". PREVISÃO EM REGULAMENTO INTERNO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Promoção; Honorários na Justiça do Trabalho