Jurisprudências
TSTED-RR 21467-87.2014.5.04.0008
Execução –débitos trabalhistas: jUROS DE MORA –FASE PRÉ-JUDICIAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução –débitos trabalhistas
- Prescrição
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Divisor de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –REJEIÇÃO – EXECUÇÃO –DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA –FASE PRÉ-JUDICIAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.
Indexação
Prescrição; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Divisor de Horas Extras; Dedução / Abatimento de Horas Extras