Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1001753-09.2018.5.02.0601
Omissão: não configuração
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão
- Não configuração
- Salário / Diferença Salarial
- Compensação
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Compensação; Liquidação / Cumprimento / Execução; Multa por ED Protelatórios