Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10854-13.2018.5.15.0056
Ente Público: fazenda Pública
- Direito do Trabalho
- Ente Público
- Fazenda Pública
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Fazenda Pública; Ônus da Prova