Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100277-48.2019.5.01.0020
Contribuição sindical: validade da autorização para desconto concedida mediante norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- Arestos inservíveis
- Comprovação de Repasse da Contribuição Sindical
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO CONCEDIDA MEDIANTE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297/TST. ARESTOS INSERVÍVEIS. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Comprovação de Repasse da Contribuição Sindical