Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100750-32.2023.5.01.0040
Realinhamento do pccs 2017: interpretação da norma coletiva
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Realinhamento do pccs 2017
- Interpretação da norma coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. REALINHAMENTO DO PCCS 2017. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.