Óbice processual e transcendência: inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL E TRANSCENDÊNCIA. INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado nem mesmo tratou da transcendência, na medida em que detectou a existência de óbice processual intransponível (descumprimento do requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT). 2. A decisão embargada esclareceu com precisão o defeito formal do recurso de revista e deixou expresso que a transcendência ficou prejudicada. 3. Assim, não há que se falar em omissão, enquanto que a irresignação desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos a que se nega provimento.