Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Emb 0000597-41.2022.5.06.0313
Incidência: multa
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Incidência
- Multa
- Vícios no acórdão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST E ART. 896-A, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. MULTA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 11 de março de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator