Estupro de vulnerável: valoração da palavra da vítima

Direito Penal. Agravo Regimental. Estupro de vulnerável. Valoração da palavra da vítima. Súmula 7/STJ. Agravo regimental IMprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

2. A parte agravante sustenta a ausência de provas suficientes para embasar a condenação e busca o afastamento da Súmula 7/STJ.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por estupro de vulnerável pode ser mantida com base na palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, e se o reexame do conjunto fático-probatório é admissível em sede de recurso especial.

III. Razões de decidir

4. A palavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos, como depoimentos de testemunhas e laudos psicológicos.

5. A condenação foi fundamentada em provas idôneas, incluindo o depoimento detalhado da vítima, corroborado por declarações de seus genitores e relatório psicológico, além de outros elementos que demonstram a materialidade e autoria do delito.

6. A Súmula 7/STJ impede o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, sendo inviável afastar as conclusões das instâncias ordinárias sobre a suficiência das provas para a condenação.

IV. Dispositivo e tese

7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental im provido.

Tese de julgamento:

1. A palavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, possui valor probante diferenciado e pode ser suficiente para sustentar a condenação, desde que corroborada por outros elementos de prova.

2. A Súmula 7/STJ impede o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 217-A; CPP, art. 155; Súmula 7/STJ.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.390.688/SP, Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 05.03.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.153.447/AP, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 27.02.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.564.548/TO, Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13.08.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.681.364/MG, Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20.08.2024.