Jurisprudências
TSTAg-RR 146000-08.2008.5.01.0075
Execução: índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Decisão do STF
- Indenização por Dano Moral
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Férias
Ementa
PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Despedida / Dispensa Imotivada; Férias; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional