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Jurisprudências

TSTAIRR 0101072-22.2022.5.01.0029

Enquadramento sindical: financiário

Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. MATÉRIA PROBATÓRIA 1. O TRT, após a minuciosa análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamada é empresa financeira, nos termos da Lei nº 4.595/64, e que a reclamante, por sua vez, exercia funções relacionadas à atividade financeira. 2. Para se concluir de forma diversa, seria necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 24 de setembro de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

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