TSTED-RR 1000794-77.2022.5.02.0381
Omissão: caracterizada
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Caracterizada
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CARACTERIZADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para afastar a improcedência determinada pelo Tribunal Regional, este Colegiado deveria ter determinado o retorno dos autos a Corte de origem para julgamento do recurso ordinário do reclamante, tido como prejudicado. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, determinar o retorno dos autos ao Colegiado de origem para julgamento do recurso ordinário do reclamante, tido como prejudicado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. I . Diante da determinação de retorno dos autos para o Tribunal Regional de origem, resulta prejudicado o julgamento dos embargos de declaração da reclamada. II . Embargos de declaração prejudicados.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, os acolher para, sanando a omissão apontada, determinar o retorno dos autos ao Colegiado de origem para julgamento do recurso ordinário do reclamante, tido como prejudicado. Em consequência, diante da determinação de retorno dos autos para o Tribunal Regional de origem, resultam prejudicados os embargos de declaração opostos pela reclamada.
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