Jurisprudências
TSTAg-Ag-RR 10740-52.2018.5.03.0042
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. O agravo interno (arts. 1.021 do CPC e 265 do Regimento Interno do TST) visa apenas impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas, sendo incabível, portanto, contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição