Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 487-18.2020.5.14.0401
Reserva de Plenário: ente Público
- Direito do Trabalho
- Reserva de Plenário
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Reserva de Plenário; Ente Público; Ônus da Prova