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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000602-38.2024.5.10.0101

Adicional de periculosidade: função de auxiliar de prevenção de perdas equiparada à de vigia

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Função de auxiliar de prevenção de perdas equiparada à de vigia
  • Esclarecimentos

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PREVENÇÃO DE PERDAS EQUIPARADA À DE VIGIA - ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos.

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