Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 538-56.2019.5.11.0010
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 42.118,54) à parte embargante, no importe de R$ 421,18 - quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Ônus da Prova