Omissão: determinação de retorno dos autos à origem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. OMISSÃO QUANTO AO TEMA DE MÉRITO REMANESCENTE DO RECURSO DE REVISTA. PREJUÍZO DO EXAME. O reclamante aponta omissão no acórdão embargado que, ao acolher a alegação de negativa de prestação jurisdicional, determinou o retorno dos autos à origem para nova análise de questões fáticas, sem aludir ao tema meritório restante em seu recurso de revista. Impõe a necessidade de elucidação declarando o prejuízo do exame do tema meritório restante, visando simplificar eventual retorno do feito a esta Corte, facultando às partes, apresentar novo recurso de revista com a totalidade da prestação jurisdicional de segunda instância, sem se cogitar de preclusão. Embargos de Declaração conhecidos e providos.