Jurisprudências
TSTAIRR 101757-65.2017.5.01.0009
Atualização monetária do crédito trabalhista: requisito do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária do crédito trabalhista
- Requisito do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Não preenchimento
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras