Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20054-78.2015.5.04.0016
Litispendência
- Direito do Trabalho
- Litispendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – AGRAVO DESPROVIDO – LITISPENDÊNCIA Embargos de Declaração acolhidos para prestação de esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Litispendência