Execução trabalhista: equiparação salarial

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARCELAS/REFLEXOS VINCENDOS. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. OJ 123 DA SBDI-2/TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Controvérsia de índole interpretativa acerca do alcance do título executivo. O TRT esclareceu que o título deferiu equiparação salarial com reflexos (férias + 1/3, 13º salário, FGTS 8% e horas extras) até a efetiva implantação em folha, permanecendo hígida a extensão vincenda. A limitação "até o ajuizamento" referiu-se exclusivamente às parcelas principais de horas extras e intervalares (e reflexos próprios) já deferidas, capítulo diverso dos reflexos da equiparação. Inocorrente ofensa à coisa julgada, mas apenas interpretação do título executivo. Aplicação da OJ 123 da SBDI-2/TST. Agravo conhecido a que se nega provimento.