Carteiro: intervalo para recuperação térmica

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CARTEIRO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NÃO ENQUADRAMENTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 03 DA NR – 15. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não permanecia continuamente exposto ao calor, registrando que os carteiros alternavam atividades externas e internas, laboravam em períodos de menor incidência solar, utilizavam equipamentos de proteção individual e dispunham de possibilidade de pausas durante as entregas. A pretensão recursal, no sentido de que o reclamante estava submetido a condições de calor que ensejariam as pausas previstas no Anexo 3 da NR-15, demanda o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.