Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10200-65.2022.5.03.0138
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reconhecimento de Relação de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional