Jurisprudências
TSTAg-AIRR 346-94.2019.5.12.0043
Justiça gratuita: preclusão
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- Preclusão
- Deserção do recurso de revista
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. SÚMULA 297/TST. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita