Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10807-16.2016.5.15.0151
Prescrição do FGTS: intervalo intrajornada
- Direito do Trabalho
- Prescrição do FGTS
- Intervalo intrajornada
- Horas in Itinere
- FGTS
- Horas Extras
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas in Itinere; FGTS; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Cartão de Ponto