Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001554-53.2017.5.02.0073
Configuração da fidúcia: enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Configuração da fidúcia
- Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT
- Óbice da súmula 102, i, do c
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
- Bancários
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CONFIGURAÇÃO DA FIDÚCIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 102, I, DO C. TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Bancários; Cargo de Confiança