Jurisprudências
TSTED-RR 584-55.2020.5.06.0008
Honorários Advocatícios
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Indexação
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