TSTAIRR 20734-72.2021.5.04.0333
Indenização por dano moral: assédio sexual demonstrado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- Assédio sexual demonstrado
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Assédio Moral
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . ASSÉDIO SEXUAL DEMONSTRADO . Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando a prova, em especial o depoimento testemunhal, registrou que a conduta do funcionário da reclamada configurou assédio sexual, mediante invasão da vida íntima da empregada. Concluiu que houve constrangimentos e afronta à dignidade da reclamante. Assim, para se acolherem os argumentos da recorrente, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Assédio Moral