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Jurisprudências

TSTAIRR 20734-72.2021.5.04.0333

Indenização por dano moral: assédio sexual demonstrado

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . ASSÉDIO SEXUAL DEMONSTRADO . Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando a prova, em especial o depoimento testemunhal, registrou que a conduta do funcionário da reclamada configurou assédio sexual, mediante invasão da vida íntima da empregada. Concluiu que houve constrangimentos e afronta à dignidade da reclamante. Assim, para se acolherem os argumentos da recorrente, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

Indexação

Assédio Moral

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