Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 1460-97.2016.5.12.0035
Jurisdição e Competência: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Jurisdição e Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional