Alegação de nulidade da decisão monocrática per relationem

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PER RELATIONEM . OMISSÃO CARACTERIZA. MÉRITO IMPROCEDENTE. PRETENSÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1. Embargos declaratórios providos para suprir omissão quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo fato de a decisão monocrática ter sido proferida " per relationem ". 2. No mérito o agravo não prospera, pois conforme já esclarecido na decisão monocrática, quando, inclusive, se elencou farta jurisprudência, a confirmação da decisão denegatória pelos próprios fundamentos é válida e não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, até porque basta ao agravante impugnar os óbices erigidos perante o colegiado, o que, entretanto, não fez. 3. De qualquer forma, o agravo interposto, mesmo na parte conhecida, mostrou-se manifestamente inadmissível, na medida em que a pretensão de nulidade esbarra na iterativa, atual e notória jurisprudência deste Tribunal Superior e do próprio Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento .