Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 100278-27.2017.5.01.0077
Prescrição total: supressão de anuênios instituídos por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- Supressão de anuênios instituídos por norma coletiva
- Alteração da jornada de trabalho
- Banco do brasil
- Omissão inexistente
- Salário In Natura
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS INSTITUÍDOS POR NORMA COLETIVA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. BANCO DO BRASIL. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Salário In Natura; Horas Extras; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Alteração Contratual