Jurisprudências
TSTAIRR 21192-17.2015.5.04.0231
Política de orientação para melhoria: observância
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Política de orientação para melhoria
- Observância
- Descumprimento do inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE –WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. OBSERVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO TÓPICO DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM DESTAQUES PRECISOS DA TESE JURÍDICA CONTROVERTIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização