Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20840-96.2018.5.04.0702
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Matéria devidamente analisada
- Trabalho Externo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. A matéria relativa à suscitada nulidade por negativa de prestação jurisdicional foi devidamente analisada no julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento em razão da inobservância do óbice previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional