Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20872-44.2015.5.04.0561
Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014: promoção de 2015
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014
- Promoção de 2015
- Condições da ação
- Salário / Diferença Salarial
- Promoção
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROMOÇÃO DE 2015. CONDIÇÕES DA AÇÃO. A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois a parte Recorrente não atendeu aos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista previstos no art. 896 da CLT, notadamente a demonstração de afronta à norma legal. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Promoção