Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11353-02.2019.5.18.0016
Enquadramento sindical: atividade preponderante da empresa
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Atividade preponderante da empresa
- Comissões
- Remuneração de trabalho aos domingos
- Comissão
- Adicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. COMISSÕES. REMUNERAÇÃO DE TRABALHO AOS DOMINGOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Adicional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Feriado em Dobro