STJAgRg no AREsp 2.171.518
Homicídio culposo: pleito condenatório
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Homicídio culposo
- Pleito condenatório
- Provas técnicas em sentido contrário
- Incerteza quanto à causa do óbito
- Reversão
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PLEITO CONDENATÓRIO. PROVAS TÉCNICAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. INCERTEZA QUANTO À CAUSA DO ÓBITO. REVERSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).