Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 408-59.2015.5.02.0074
Vícios: nulidade do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Adicional de periculosidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional