Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 749-20.2010.5.03.0014
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Juros
- Reserva de Plenário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Juros; Reserva de Plenário