Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1275-64.2013.5.03.0019
Horas extras: reflexos em rsr
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Reflexos em rsr
- Aumento da média remuneratória
- Incremento nas demais parcelas
- Vícios inexistentes
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS – REFLEXOS EM RSR – AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA – INCREMENTO NAS DEMAIS PARCELAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos; Honorários Advocatícios; Reflexos; Divisor de Horas Extras; Intervalo 15 Minutos Mulher