Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1000283-77.2019.5.02.0351
Administração pública: culpa do ente público ônus da prova jurisprudência vinculante do e
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Administrativo
- Administração pública
- Culpa do ente público ônus da prova jurisprudência vinculante do e
- STF REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Sucumbência
- Honorários Advocatícios
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DO ENTE PÚBLICO ÔNUS DA PROVA JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO E. STF REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Sucumbência; Honorários Advocatícios; Ente Público; Fazenda Pública; Honorários Periciais