Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1349-35.2018.5.05.0651
Competência da justiça do trabalho: prescrição
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Prescrição
- Jurisdição e Competência
- Reserva de Plenário
- Regime Jurídico - Mudança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo por inobservância do princípio da dialeticidade. As alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Jurisdição e Competência; Reserva de Plenário; Regime Jurídico - Mudança